Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 34/2023 de 19 de Dezembro de 2023 Regulamenta o disposto pelo §9º, do art. 25, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, e dá outras providências 19/12/2023 Baixar
  • Decreto Nº 33/2023 de 19 de Dezembro de 2023 Regulamenta a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Lajeado Novo – MA 19/12/2023 Baixar
  • Decreto Nº 32/2023 de 19 de Dezembro de 2023 “Regulamenta o disposto pelo art. 20, § 1º da Lei Nacional nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para fins de enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e luxo, e dá outras providências. 19/12/2023 Baixar
  • Decreto Nº 31/2023 de 19 de Dezembro de 2023 “Implanta Instrução Normativa nº 001/2023: Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados na geração de gastos através de compras e contratações de obras ou serviços, com ou sem processo licitatório”, e em conformidade com a nov 19/12/2023 Baixar
  • Decreto Nº 30/2023 de 18 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre as regras relativas à atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública Municipal direta de Lajeado Novo – MA, e dá outras 18/12/2023 Baixar
  • Decreto Nº 29/2023 de 18 de Dezembro de 2023 “Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Lajeado Novo – MA 18/12/2023 Baixar
  • Decreto Nº 28/2023 de 18 de Dezembro de 2023 “Regulamenta o processo de contratação direta nos casos previsto pela Lei Nacional nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e dá outras providências 18/12/2023 Baixar
  • Decreto Nº 28/2023 de 18 de Dezembro de 2023 “Regulamenta o processo de contratação direta nos casos previsto pela Lei Nacional nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e dá outras providências 18/12/2023 Baixar
  • Decreto Nº 27/2023 de 18 de Dezembro de 2023 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA DE LAJEADO NOVO – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/12/2023 Baixar
  • Decreto Nº 27/2023 de 18 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre designação de servidor público para exercer a função de Coordenador Municipal do Programa do Leite, e dá outras providências 18/12/2023 Baixar

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