Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 15/2023 LEI Nº 015/2023, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Baixar
  • Lei Nº 14/2023 LEI Nº 014/2023, manutenção da lei PAULO GUSTAVO, EM 26 DE OUTUBRO DE 2023 Baixar
  • Lei Nº 12/2023 LEI Nº 12/2023, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE COMPLEMENTO DE PISO SALARIAL DE ENFERMEIRO, TECNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, REPASSADO PELA UNIÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 2023 Baixar
  • Lei Nº 11/2023 LEI Nº 11/2023, QUE TRATA DA LDO 2023, EM 19 DE JUNHO DE 2023 Baixar
  • Lei Nº 9/2023 LEI Nº 09/2023, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, EM 12 DE JUNHO DE 2023 Baixar
  • Lei Nº 8/2023 LEI MUNICIPAL N° 008/2023, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL de 10 de Maio de 2023 Baixar
  • Lei Nº 7/2023 LEI Nº 06/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL, EM 24 DE ABRIL DE 2023 Baixar
  • Lei Nº 5/2023 LEI Nº 05/2023, DENOMINAÇÃO DE BAIRRO Baixar
  • Lei Nº 4/2023 LEI Nº 04/2023, DENOMINAÇÃO DE RUAS Baixar
  • Lei Nº 3/2023 LEI Nº 03/2023, DENOMINAÇÃO DE ESCOLA Baixar

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