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Lei Número: 260/2017 Data: 01/08/2022
(Lei nº. 260/2017)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o nome do Bairro Marly Sarney para Bairro Domingos Pereira dos Santos
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Lei Número: 254/2017 Data: 01/08/2022
(Lei 254/2017)
Autoriza o executivo Municipal a alterar o nome da Unidade Escolar Presidente Sarney para Unidade Escolar Domingos Renan Rocha Bandeira.
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Lei Número: 253/2017' Data: 01/08/2022
(Lei 253/2017)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o nome da rua Maria Araújo para Rua Josina Pereira de Andrade
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Lei Número: 250/2017 Data: 01/08/2022
(Lei 250/2017)
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Lajeado Novo -MA e dá outras Providências.
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Lei Número: 248/2017 Data: 01/08/2022
(Lei 248/2017)
Autoriza o Poder Executivo a atualizar os valores da tabela para cobrança da contribuição de Iluminação Publica-CIP, instituída através da Lei Municipal nº. 097/2003 e dá outras providencias.
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Lei Número: 247/2017 Data: 01/08/2022
(Lei 247/2017)
Dispõe sobre caso de Contratação por dentro determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional de interesse público e das outras Providências.
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Lei Número: 006/2021 Data: 01/08/2022
(Lei nº. 006/2021)
Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Saúde de Lajeado Novo-MA.
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Lei Complementar Número: 00 Data: 01/08/2022
(Código Tributário de Lajeado Novo)
Código Tributário de Lajeado Novo
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Plano Municipal da Vacinação contra a COVID-19 Número: 001 Data: 20/01/2021
PLANO MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA COVID-19
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Lei Número: 004/2020 Data: 04/01/2021
(Lei Municipal n. º 04/2020, de 17 de dezembro de 2020.)
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Lajeado Novo - MA, com as alterações das Lei Municipais 250/2017 e 267/2018 e dá outras providências.
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Lei Número: 261/2017 Data: 01/08/2018
(Lei nº. 261/2017)
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o nome da Vila Roque para Bairro São Roque
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Decreto Número: 006/2017 Data: 21/03/2017
(DECRETO Nº. 006/2017)
DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CONCESSÃO DE DIARIAS E ADIANTAMENTO PARA DESPESASNO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DE LAJEADO NOVO-MA.
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