Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 5/2024 Dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionárias dos vencimentos dos servidores públicos municipais da área da Administração, Educação, Saúde e Assistência Social, e recomposição de perdas inflacionárias das atuais matrizes de vencimentos do Grupo Oc 5 Ativo Baixar
  • Lei Nº 4/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUANTO AO TRANSPORTE PUBLICO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS CORRELATAS 4 Ativo Baixar
  • Lei Nº 3/2024 Dispõe sobre a denominação do Complexo Administrativo, localizado na rua Anita Viana, s/nº, centro, Lajeado Novo – MA, que será denominado de COMPLEXO ADMINISTRATIVO VEREADOR SODRÉ, e dá outras providências 3 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2/2024 “Estabelece o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério e altera valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano deCargos e Carreira do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Lajeado Novo – 2 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1/2024 Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Lajeado Novo - MA 1 Ativo Baixar
  • Lei Nº 18/2023 LEI Nº 018/2023, LOA PARA O EXERCICIO DE 2024 18 Ativo Baixar
  • Lei Nº 17/2023 LEI Nº 017/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MINICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2023 17 Ativo Baixar
  • Lei Nº 16/2023 LEI Nº 016/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE AS EDEMIAS, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2023 16 Ativo Baixar
  • Lei Nº 15/2023 LEI Nº 015/2023, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2023 15 Ativo Baixar
  • Lei Nº 14/2023 LEI Nº 014/2023, manutenção da lei PAULO GUSTAVO, EM 26 DE OUTUBRO DE 2023 14 Ativo Baixar

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