Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Prefeitura Municipal de Lajeado Movo MA, não realiza DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS e não temos legislação para esse fim.
08/04/2024 2