| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 013/2024 | PUBLICAÇÃO: 17/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE 2 (DUAS) AMBUL NCIAS TIPO A SIMPLES REMOÇÃO TIPO PICK-UP 4X4 MOTOR DIESEL, 0 KM, 2(DOIS) VEÍCULOS DO TIPO VAN COM ACESSIBILIDADE- MOTOR FLEX, 0 KM E 3(TRÊS) VEÍCULOS UTILITÁRIOS [...] | 30/04/2024
ABERTA | |
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CREDENCIAMENTO 004/2024 | PUBLICAÇÃO: 18/04/2024 / TIPO: INEXIGÍVEL CREDENCIAMENTO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM ESPORTIVA, COMPREENDENDO ÁRBITROS, ASSISTENTES (BANDEIRINHAS) E MESÁRIOS PARA ATUAÇÃO NOS CAMPEONATOS DE FUTEBOL DE CAMPO AMADOR DO MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO-MA. | 25/04/2024
ABERTA | |
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CREDENCIAMENTO 003/2024 | PUBLICAÇÃO: 17/04/2024 / TIPO: INEXIGÍVEL (Registro de preço) CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS EM GERAL, EXCETO DE ILUMINAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO/MA | 22/04/2024
ABERTA | |
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CREDENCIAMENTO 002/2024 | PUBLICAÇÃO: 09/04/2024 / TIPO: INEXIGÍVEL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE, NO MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO/MA | 12/04/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 011/2024 | PUBLICAÇÃO: 18/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAJEADO NOVO- MA. | 05/04/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 010/2024 | PUBLICAÇÃO: 18/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS VISANDO ATENDER A SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAJEADO NOVO - MA. | 05/04/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 009/2024 | PUBLICAÇÃO: 13/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVICO DE COMUNICAÇÃO VISUAL, INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS PARA A SUA EXECUÇÃO E INSTALAÇÃO VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE LA [...] | 01/04/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 006/2024 | PUBLICAÇÃO: 04/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADA VISANDO A MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO - MA, (CONVÊNIO Nº 949113/2023). | 21/03/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 008/2024 | PUBLICAÇÃO: 01/03/2024 / TIPO: MAIOR DESCONTO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS COM AS MESMAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE DAS PEÇAS DE PRODUÇÃO GENUÍNA/ORIGINAL, VISANDO A MANUTENÇÃO PREVEN [...] | 21/03/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 007/2024 | PUBLICAÇÃO: 01/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS CONTINUADOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA MUNICIPAL DE LAJEADO NOVO-MA. | 21/03/2024
ABERTA | |
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CREDENCIAMENTO 001/2024 | PUBLICAÇÃO: 08/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA E ÓLEO DIESEL) POR MAIOR DESCONTO SOBRE A TABELA DA ANP DE INTERESSE DE MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO-MA. | 15/03/2024
FECHADA | |
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PREGÃO 005/2024 | PUBLICAÇÃO: 09/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2024, DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAJEADO NOVO/MA, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTA [...] | 29/02/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 004/2024 | PUBLICAÇÃO: 09/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE - MÁQUINAS PESADAS, SEM CONDUTOR E SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, CO [...] | 29/02/2024
FECHADA | |
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PREGÃO 003/2024 | PUBLICAÇÃO: 02/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DELINK DE INTERNET DEDICADA FULL DUPLEX TRANSMITIDO EM FIBRA ÓTICA GARANTIA DE 100% DA BANDA CONTRATADA 24HRS/7DIAS PARA ATENDER AS NECESS [...] | 23/02/2024
FECHADA | |
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PREGÃO 002/2024 | PUBLICAÇÃO: 02/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, COM INSUMOS EMANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE DESKTOPS E NOT [...] | 23/02/2024
FECHADA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | IMPORTAÇÃO | PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | 01/01/2021 | - - - |
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| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DA LICITAÇÃO | Avenida Anita Viana, nº 43 Centro | - - - | - - - | - - - |
| Nome | Link |
| www.gov.br.compras.pt-br | https://www.gov.br/compras/pt-br |
| www.comprasnet.gov.br | http://www.comprasnet.gov.br/compras |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
