INEXIGIBILIDADE: 023/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 22/05/2023

Data da divulgação do extrato: 20/06/2023

Data da ratificação: 13/06/2023

Data da divulgação da ratificação: 13/06/2023

Valor estimado: R$ 0,17 ( REAIS e dezessete centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDEB FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, POR REPERCUSSÃO DA INOBSERV NCIA DO PISO MÍNIMO ESTABELECIDO PARA O VMAA DO FUNDEF (JÁ EXTINTO) NO ANO DE 2006 VIGÊNCIA: O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE SUA ASSINATURA E SE FINDARA EM 12 MESES VALOR GLOBAL: R$ 0,17 (DEZESSETE CENTAVOS) PARA CADA R$ 1,00 (UM REAL) EFETIVAMENTE RECUPERADOS AOS COFRES PÚBLICOS.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MATEUS DOS SANTOS RODRIGUES,
Responsável pela Informação	MATEUS DOS SANTOS RODRIGUES,
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MATEUS DOS SANTOS RODRIGUES,
Responsável pela Ratificação	MATEUS DOS SANTOS RODRIGUES,

Andamento

DATA: 13/06/2023 - 12:00 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MATEUS DOS SANTOS RODRIGUES,

DATA: 22/05/2023 - 09:29 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MATEUS DOS SANTOS RODRIGUES,

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