DECLARAÇÃO: /2024
Informações das publicações
Data: 08/04/2024
Exercício: 2024
Tipo: DECLARAÇÃO
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Prefeitura Municipal de Lajeado Movo MA, não realiza DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS e não temos legislação para esse fim.