Prefeitura de Lajeado Novo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 043/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 043/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 043/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ Nº 01.598.548/0001-48. CONTRATADA: LIVRARIA IMPERATRIZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.980.665/0001-05, situada na Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa, nº 983, Centro – Imperatriz/MA, neste ato representado pelo Sr. Raimundo Pessoa Coelho Neto, inscrito sob o CPF de N° 345.557.903-59. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA E REMANUFATURA DE CARTUCHOS E TONERS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO- MA. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2024, VALOR: R$ 192.425,70 (cento e noventa e dois mil quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02.01 - GABINETE DA PREFEITA, 04.122.0002.2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA; 04.122.0002.1003 – AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O GABINETE; 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; 02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 04.122.0002.2.008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA; 04.122.0002.1004 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA SEC ADMINISTRACAO; 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente; 02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS; 04.123.0002.2.003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS; 04.122.0002.2.015 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE; 04 122 0002 2017 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇOES E CONTRATOS; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA; 04.122.0002.1005 – AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA SEC FINANÇAS; 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; 04.122.0002.2.018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA; 04.122.0002.1006 – AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA SEC INFRAESTRUTURA; 02.05 - SEC. MUNICIPAL DE CULTURA , TURISMO E LAZER; 04.122.0002.2.025 - MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E LAZER; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA; 04.122.0002.1008 – AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA SEC DE CULTURA; 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; 02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE; 04.122.0002.2.028 - MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE JUVENTUDE; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA; 04.122.0002.1009 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA SEC DE JUVENTUDE; 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente; 02.07 - SECRETARIA MUN. AGRIC. PESC. E DES. RURAL; 04.122.0002.2.030 - MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. AGRIC., PEC., PESCA E DES. RURAL; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA; 04.122.0002.1010 – AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA SEC AGRIC PESCA E DESEN RURAL; 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; 02 08 SECRET. MUNIC. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; 04.122.0002.2.034 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA; 04.122.0002.1012 – AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA SEC COMUNICACAO SOCIAL; 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; 02.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE; 04.122.0002.2.035 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA. LAJEADO NOVO (MA), 10 de janeiro de 2024. ASSINATURA: ANA LÉA BARROS ARAÚJO - PREFEITA MUNICIPAL. RAIMUNDO PESSOA COELHO NETO, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA LIVRARIA IMPERATRIZ LTDA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LICITAÇÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 043/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 043/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 043/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023. CONTRATANTE: O Município de Lajeado Novo-MA, através do Fundo Municipal de Assistência Social, situada na Avenida Anita Viana, 43, Centro, Lajeado Novo- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.708.030/0001-97, neste ato representada pela Secretária Municipal de Assistência Social, a sra. CARLA CRISTINA FELIX DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 548.608.493-53. CONTRATADA: LIVRARIA IMPERATRIZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.980.665/0001-05, situada na Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa, nº 983, Centro – Imperatriz/MA, neste ato representado pelo Sr. Raimundo Pessoa Coelho Neto, inscrito sob o CPF de N° 345.557.903-59. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA E REMANUFATURA DE CARTUCHOS E TONERS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO- MA. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2024, VALOR: R$ 166.457,10 (cento e sessenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02.14 - FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE LAJEADO NOVO; 08.122.0011.2.054 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA; 08.243.0011.2.056 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA; 08.243.0011.2.059 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA; 08.244.0011.2.062 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA; 08.244.0011.2.064 MANUTENÇÃO DAS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA; 08.244.0011.2.058 MANUTENÇÃO DOS DEMAIS FUNDOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA; 08.244.0011.2.077 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL DO CRAS; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA; 08.122.0011.1020 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA FMAS; 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. LAJEADO NOVO (MA), 10 de janeiro de 2024. ASSINATURA: CARLA CRISTINA FELIX DE OLIVEIRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. RAIMUNDO PESSOA COELHO NETO, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA LIVRARIA IMPERATRIZ LTDA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 043/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 043/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 043/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023. CONTRATANTE: O Município de Lajeado Novo-MA, através do Fundo Municipal De Educação, com sede na Avenida Anita Viana, s/n – Centro - CEP: 65.937 -000, Lajeado Novo – MA inscrito(a) no CNPJ sob o nº 01.598.548/0004-90, neste ato representado pelo secretário, o Sr. Antônio Manoel Almeida de Souza Junior, portador da Carteira de Identidade Nº 0241359120030, CPF Nº 017.549.483-59. CONTRATADA: LIVRARIA IMPERATRIZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.980.665/0001-05, situada na Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa, nº 983, Centro – Imperatriz/MA, neste ato representado pelo Sr. Raimundo Pessoa Coelho Neto, inscrito sob o CPF de N° 345.557.903-59. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA E REMANUFATURA DE CARTUCHOS E TONERS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO- MA. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2024, VALOR: R$ 352.390,42 (trezentos e cinquenta e dois mil trezentos e noventa reais e quarenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02.15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 12.122.0012.2.044 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA; 12.361.0012.2082 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA; 12.365.0012.2.083 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – CRECHE; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA; 12.365.0012.2.084 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PRÉ ESCOLA; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA; 12.366.0012.2.085 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS – EJA; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA; 12.361.0012.2.089 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO ENSINO FUNDAMENTAL CUSTEADAS COM O SALARIO EDUCAÇÃO – QSE; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA; 12.361.0012.1045 – INVESTIMENTO NO ENSINO FUNDAMENTAL; 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; 12.361.0012.1046 INVESTIMENTO NO ENSINO INFANTIL; 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; 02.16 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB; 12.361.0012.2073 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA; 12.365.0012.2074 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL CRECHE – FUNDEB 30%; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA; 12.365.0012.2075 – MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA - FUNDEB 30%; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA; 12.366.0012.2.076 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 30%; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA; 12.361.0012.1045 – INVESTIMENTO NO ENSINO FUNDAMENTAL; 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; 12.361.0012.1046 INVESTIMENTO NO ENSINO INFANTIL; 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. LAJEADO NOVO (MA), 10 de janeiro de 2024. ASSINATURA: ANTÔNIO MANOEL ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. RAIMUNDO PESSOA COELHO NETO, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA LIVRARIA IMPERATRIZ LTDA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 043/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 043/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 043/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023. CONTRATANTE: O Município de Lajeado Novo-MA, através do Fundo Municipal de Saúde, situada na Avenida Anita Viana, 43, Centro, Lajeado Novo- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.550.115/0001-76, neste ato representada pela Sra. VALQUIRIA DA SILVA COSTA, Secretária Municipal de Saúde, inscrita no CPF nº 002.755.203-90. CONTRATADA: LIVRARIA IMPERATRIZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.980.665/0001-05, situada na Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa, nº 983, Centro – Imperatriz/MA, neste ato representado pelo Sr. Raimundo Pessoa Coelho Neto, inscrito sob o CPF de N° 345.557.903-59. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA E REMANUFATURA DE CARTUCHOS E TONERS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO- MA. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2024, VALOR: R$ 299.616,20 (duzentos e noventa e nove mil seiscentos e dezesseis reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJEADO NOVO; 10.122.0010.2.041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA; 10.301.0010.2.053 - MANUTENÇÃO DAS DEMAIS AÇOES DE ATENÇÃO BASICA EM SAUDE; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO;3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA; 10.304.0010.2.051 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE VIGILANCIA SANITARIA; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA; 10.305.0010.2.050 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA. LAJEADO NOVO (MA), 10 janeiro de 2024. ASSINATURA: VALQUIRIA DA SILVA COSTA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. RAIMUNDO PESSOA COELHO NETO, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA LIVRARIA IMPERATRIZ LTDA.

GABINETE DO PREFEITO - DOCUMENTOS OFICIAIS - DECRETO: 002/2024

DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2024, de 10 de janeiro de 2024.

Delega competência de ordenador de despesas da Secretaria Municipal da Educação e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB ao Secretário Municipal de Educação, no âmbito do Município de Lajeado Novo - MA, e dá outras providências.

ANA LÉA BARROS ARAÚJO, Prefeita do Município de Lajeado Novo, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município e demais leis,

CONSIDERANDO a necessidade de instituição e movimentação em conta específica de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);

CONSIDERANDO a necessidade das contas específicas do FUNDEB serem abertas obrigatoriamente no CNPJ do órgão responsável pela Educação;

CONSIDERANDO que a movimentação e gestão de tais recursos devem ser realizados pelo órgão responsável pela Educação, gestor dos recursos na esfera municipal;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 71, II e artigo 205 da Constituição Federal, o disposto na Lei Federal nº. 14.113/2020 e na LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 017/2023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023, que Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1.º Fica delegada a competência de Ordenador de Despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e da Secretaria Municipal de Educação, ao Secretário titular da pasta, ANTÔNIO MANOEL ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR, portador do CPF n° 017.549.483-59, agente político, possuindo, para tanto, atribuição e responsabilidade para firmar todos os instrumentos jurídicos necessários, as autorizações e subscrições de empenhos, liquidações e ordens de pagamentos, movimentação das respectivas contas bancárias especificas, principalmente as do FUNDEB; contratos administrativos, termos de parceria, convênios e outros ajustes, bem como, prestar contas, responder ofícios e encaminhar documentos perante aos órgãos de controle externo, relativamente às despesas no âmbito de sua respectiva Secretaria Municipal, representação do Município em contratos, convênios (Estadual e Federal), acordos, ajustes e instrumentos similares; reconhecimento de dívidas e liquidação de despesas; autorização de realização de procedimentos licitatórios em quaisquer modalidades, bem como, para aprovar termos de referências, projetos básicos e/ou executivos, homologação dos resultados dos processos licitatórios, ratificação nos casos de dispensa e inexigibilidade, adjudicar licitações na modalidade pregão, assinatura de contratos e contratação direta; concessão de adiantamento, suprimento de fundos ou dispêndio de recursos do Município, tudo na forma da Lei Federal nº 4.320/64, Lei Federal nº 14.113/2020, Lei Municipal nº 17/2023 e outras disposições aplicáveis.

Art. 2°. A gestão das contas bancárias (abertura e movimentação) da Secretaria Municipal de Educação e do FUNDEB do município de Lajeado Novo - MA são de atribuição exclusiva do Secretário Municipal de Educação.

Art. 3º. Ficam delegadas ao Secretário Municipal de Educação as seguintes atribuições:

AGÊNCIA: 0647-5 BANCO BRADESCO S/AAGÊNCIA: 3625-0 BANCO DO BRASILPODERES:

EMITIR CHEQUES;

ABRIR CONTAS DE DÉPOSITO;

AUTORIZAR COBRANÇA;

UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES;

RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO;

SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES;

REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES; AUTORIZAR DÉBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES; RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS;

REQUISITAR CARTÃO ELETRÔNICO;

ENDOSSAR CHEQUE; MOVIMENTAR CONTA CORRENTE COM CARTÃO ELETRÔNICO;

SUSTAR / CONTRAORDENAR CHEQUES;

CANCELAR CHEQUES; EFETUAR RESGATES / APLICAÇÕES FINANCEIRAS;

CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS;

EFETUAR PAGAMENTOS E TRANSFERÊCIAS POR MEIO ELETRÔNICO;

EFETUAR SAQUES CONTA CORRENTE E POUPANÇA;

CONSULTAR CONTAS/ APLICAÇÃO DE PROGRAMAS/ REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS;

LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTO NO GER. FINANCEIRO/ AASP;

SOLICITAR SALDOS/ EXTRATOS DE INVESTIMENTOS E OPERAÇÕES DE CRÉDITO;

EMITIR COMPROVANTES;

ENCERRAR CONTAS DÉPOSITO;

CONSULTAR OBRIGAÇÕES DO DÉBITO DIRETO AUTORIZADO;

ATUALIZAR FATURAMENTO PELO GERENCIADOR FINANCEIRO / AASP;

ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação no Mural da Prefeitura, devendo também ser publicado no Diário Oficial do Município, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO, ESTADO DO MARANHÃO, 10 DE JANEIRO DE 2024; 202.º DA INDEPENDÊNCIA, 134.º DA REPÚBLICA.

ANA LÉA BARROS ARAÚJO

Prefeita Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TERMO ADITIVO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 006/2023

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO N° 025/2023. DISPENSA LICITAÇÃO: N°. 003-2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 006/2023

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO N° 025/2023. DISPENSA LICITAÇÃO: N°. 003-2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 006/2023 LOCATARIO: ANTONIO MANOEL ALMEIDA DE SOUZA JÚNIOR, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n° 0241359120030, CPF n° 017.549.483-59, Secretário Municipal de Educação CNPJ/MF N° 01.598.548/0004-90, e o Sr. JOSÉ DE RIBAMAR GOMES, inscrita no CPF: 215.385.793-68, residente e domiciliado na Avenida Moisés Bandeira, s/n, Centro, CEP: 65937-000, Lajeado Novo - MA, doravante denominada simplesmente de LOCADOR; OBJETO: O Presente Termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução por igual ao estabelecido na CLÁUSULA OITAVA do contrato original, ficando a nova vigência com início em 11 de janeiro de 2024 e término em 31 de dezembro de 2024. VALOR: O valor global do presente contrato é de 15.624,00 (quinze mil e seiscentos e vinte quatro reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 1.302,00 (um mil e trezentos e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.122.0012.2044 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 §2° e 65§ 1° da lei federal n° 8.666/93; SIGNATÁRIOS: Pelo LOCATARIO: ANTONIO MANOEL ALMEIDA DE SOUZA JÚNIOR, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n° 0241359120030, CPF n° 017.549.483-59, e pelo LOCADOR: JOSÉ DE RIBAMAR GOMES; TRANSCRIÇÃO: Mateus dos Santos Rodrigues – Pregoeiro; Extrato Publicado no Mural da Prefeitura Municipal de Lajeado Novo – MA, em 10/01/2024.

NÚMERO: 710/2024

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