Dá denominação a logradouro, e dá outras providências."
A Prefeita do Município de Lajeado Novo, Estado do Maranhão, ANA LÉA BARROS ARAÚJO, no uso de suas atribuições que são conferidas por lei, faço saber, que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei
Art. 1º. A partir da vigência deste Lei, passa a denominar a praça pública localizada no Assentamento Santa Luzia, de:
I – Praça “Raimundo Pereira Neto”.
Art. 2º. Em decorrência desta Lei, o Poder Executivo promoverá as comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas à nova denominação estabelecida.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE LAJEADO NOVO, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 20 DIAS DO MÊS NOVEMBRO DE 2023.
ANA LÉA BARROS ARAÚJO
Prefeita Municipal
