Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer

À Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer compete:

I - Garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura local, estadual e nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais;

II - Proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional;

III - a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos municipais;

IV - Estabelecer o Plano Municipal de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do Município e à integração das ações do poder público que conduzem: 

a) a defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; 

b) a produção, promoção e difusão de bens culturais; 

c) formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; 

d) a democratização do acesso aos bens de cultura; 

e) a valorização da diversidade étnica e regional.

V - Propor a celebração de convênios e contratos de cooperação com órgãos e entidades de outras esferas de governo e com entidades não governamentais;

VI - Promover e incentivar as políticas públicas do turismo como fator de desenvolvimento social e econômico do município;

VII - desempenhar outras atividades afins.