| | 08/04/2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Prefeitura Municipal de Lajeado Movo MA, não realiza DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS e não temos legislação para esse fim. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua art. 48-A, I, da LC no 101/00; arts. 3o, incisos I, II, III, IV e V, 7o, incisos VI, e 8o da LAI, art. 37, "caput", da C (princípio da publicidade) e art. 8o, inciso I, "e" do Decreto no 10.540/20. | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 018 | 14/12/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO, ESTADO DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 02/10/2023 | DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 02/10/2023 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA CORREGEDORIA E DA OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE LAJEADO NOVO-MA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 02/10/2023 | ATUALIZA A LEGISLAÇÃO QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE LAJEADO NOVO-MA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 02/10/2023 | DISPOE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 30/06/2023 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A REVISÃO DO PPA 2022/2025 E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 30/05/2023 | Regulamenta, no âmbito do Município de Lajeado Novo, os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 20/04/2023 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA-COMSEP | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 01/08/2022 | Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Lajeado Novo - MA e dá outras Providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 09/06/2022 | REGULAMENTAÇÃO DA LAI | 2022 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO |
| 006 | 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJEADO NOVO/MA, REVOGA MUNICIPAL Nº 275/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 17/12/2020 | Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Lajeado Novo - MA, com as alterações das Lei Municipais 250/2017 e 267/2018 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 18/10/2017 | Autoriza o Executivo Municipal a alterar o nome da Vila Roque para Bairro São Roque | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 18/10/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o nome do Bairro Marly Sarney para Bairro Domingos Pereira dos Santos. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 18/10/2017 | Autoriza o executivo Municipal a alterar o nome da Unidade Escolar Presidente Sarney para Unidade Escolar Domingos Renan Rocha Bandeira. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 253 | 18/10/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o nome da rua Maria Araújo para Rua Josina Pereira de Andrade. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 248 | 24/05/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATUALIZAR OS VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 097/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 247 | 24/05/2017 | DISPÕE SOBRE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |