“Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão, na forma que especifica”.
A Prefeita do Município de Lajeado Novo, Estado do Maranhão, ANA LÉA BARROS ARAÚJO, no desempenho de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 104, inciso XXIII da Lei Orgânica do Município de Lajeado Novo/MA;
CONSIDERANDO os prazos para desincompatibilização de que trata aLei Complementar Federal n° 64, de 18 de maio de 1990, bem como as disposições daResolução nº 23.738, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR a pedido, do cargo em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E LAZER, ANNY CAROLYNE BARROS ARAÚJO, brasileira, portadora do CPF nº CPF nº 008.759.933-38, devendo assim se considerar a partir da assinatura do presente ato administrativo.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se, cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO, ESTADO DO MARANHÃO, 05 DE ABRIL DE 2024; 202.º DA INDEPENDÊNCIA, 135.º DA REPÚBLICA E 29º DO MUNICÍPIO.
ANA LÉA BARROS ARAÚJO
Prefeita Municipal