Nome;Numero;Exercicio;Descricao "DECRETO MUNICIPAL Nº 05/2026";05;2026;"

DECRETO MUNICIPAL Nº 05/2026, DE 28 de janeiro de 2026.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME, do Município de Lajeado Novo – MA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO NOVO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no art. 158, inciso VI, da Constituição do Estado do Maranhão;

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município de Lajeado Novo/MA;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária Municipal nº 272/2018, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Educação – CME,

CONSIDERANDO o afastamento definitivo de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a realização de processo eletivo para recomposição das vagas, nos termos da legislação municipal vigente;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os novos membros do Conselho Municipal de Educação, eleitos para suprir as vagas decorrentes do afastamento definitivo de membros titulares e suplentes, os quais exercerão mandato pelo período remanescente., até 2027, os seguintes membros:

I – Poder Executivo Municipal

Titular: Luiz Oliveira de Carvalho Junior, CPF nº 403.291.353-68;

Suplente: Ricardo dos Santos Silva, CPF nº 006.897.913-48.

II – Secretaria Municipal de Educação

Titular: Radion Almeida Ribeiro, CPF nº 929.734.503-49;

Suplente: Lucélia Viana de Santana, CPF nº 587.349.374-04.

III – Professores da Educação Básica Pública

Titular: Juliana Monteiro de Sousa Abreu, CPF nº 528.302.663-15;

Suplente: Dilene Barros Miranda, CPF n.º 257.345.473-87;

Titular: Ana Maria Gonçalves da Costa, CPF nº 582.917.922-91;

Suplente: Glaudecir Lima da Silva, CPF nº 841.843.613-15.

IV – Pais de Alunos da Educação Básica Pública

Titular: Francisca Miranda Rocha – CPF: 843.791.623-20;

Suplente: Ivanete dos Santos, CPF nº 002.229.473-22;

Titular: Irisnalda Maria Alves da Silva, inscrito no CPF n.º 827.762.533-20;

Suplente: Meirilanes Pereira Santos Loura, CPF nº 029.865.173-40.

V – Servidores Técnicos Administrativos

Titular: Ana Rosa Pereira de Melo, inscrito no CPF n.º 333.032.823-15;

Suplente: Sebastiana Reinaldo de Sousa, CPF nº 670.562.103-68.

Titular: Eliangela Pereira Belfort, inscrito no CPF n.º 998.795.303-49;

Suplente: Gildenia Keila Paixao de Araujo, CPF nº 965.323.433-15.

VI – Conselho Tutelar

Titular: Leomar Rodrigues Miranda, CPF nº 601.650.753-92;

Suplente: Ronet Sousa Santos, CPF nº 039.414.571-28.

VII – Poder Legislativo Municipal

Titular: Deuzirene da Silva Santos Azevedo, CPF nº 058.325.283-44;

Suplente: Daniel Santos Sertão, CPF nº 009.221.913-60.

Art. 2º Fica revogado o decreto nº 064/2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Novo – MA, em 28 de janeiro de 2026.

 

 

ITAIRES LOBO SANTOS DE ANDRADE

Prefeito Municipal

" "DECRETO MUNICIPAL Nº 064/2025";064;2025;"

DECRETO MUNICIPAL Nº 064/2025, DE 11 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME, do Município de Lajeado Novo – MA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO NOVO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no art. 158, inciso VI, da Constituição do Estado do Maranhão;
CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município de Lajeado Novo/MA;
CONSIDERANDO a Lei Ordinária Municipal nº 004/2020, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Educação – CME,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Lajeado Novo – MA, para o mandato de 2025 a 2028, os seguintes membros:

I – Poder Executivo Municipal

Titular: Luiz Oliveira de Carvalho Junior, CPF nº 403.291.353-68;

Suplente: Ricardo dos Santos Silva, CPF nº 006.897.913-48.

II – Secretaria Municipal de Educação

Titular: Radion Almeida Ribeiro, CPF nº 929.734.503-49;

Suplente: Lucélia Viana de Santana, CPF nº 587.349.374-04.

III – Professores da Educação Básica Pública

Titular: Juliana Monteiro de Sousa Abreu, CPF nº 528.302.663-15;

Suplente: Janicleide Bezerra Matos, CPF n.º 005.190.853-02;

Titular: Ana Maria Gonçalves da Costa, CPF nº 582.917.922-91;

Suplente: Glaudecir Lima da Silva, CPF nº 841.843.613-15.

IV – Pais de Alunos da Educação Básica Pública

Titular: Valdilene Medeiros dos Santos, CPF nº 085.219.764-02;

Suplente: Marina Sousa Miranda Araújo, CPF nº 022.545.833-01;

Titular: Tomaz Gomes de Sousa Neto, CPF nº 041.525.363-22;

Suplente: Ildeane Miranda Bandeira, CPF nº 048.100.263-45.

V – Servidores Técnicos Administrativos

Titular: Daniele Lopes de Souza Pereira, CPF nº 609.533.233-82;

Suplente: Laura Carneiro dos Santos, CPF nº 092.063.873-24;

Titular: Gerson Maciel Pereira, inscrito no CPF n.º 467.128.793-53;

Suplente: Sebastiana Reinaldo de Sousa, CPF nº 670.562.103-68.

VI – Conselho Tutelar

Titular: Leomar Rodrigues Miranda, CPF nº 601.650.753-92;

Suplente: Ronet Sousa Santos, CPF nº 039.414.571-28.

VII – Poder Legislativo Municipal

Titular: Deuzirene da Silva Santos Azevedo, CPF nº 058.325.283-44;

Suplente: Daniel Santos Sertão, CPF nº 009.221.913-60.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado Novo – MA, em 11 de dezembro de 2025.

 

ITAIRES LOBO SANTOS DE ANDRADE

Prefeito Municipal

 

" "Decreto Municipal nº. 060/2025";060;2025;"

Decreto Municipal nº. 060/2025

“Decreta Luto Oficial de 01 (um) dia em todo o território do município e dá outras providências”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO, ESTADO DO MARANHÃO, senhor Itaires Lobo Santos de Andrade, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o falecimento do senhor RAIMUNDO GOMES BANDEIRA, nascido no dia 09 de abril de 1945, no município de Porto Franco - MA, ocorrido nesta manhã do dia 04 de novembro de 2025.

CONSIDERANDO o falecimento do senhor LEONARDO SANTOS JARDIM, nascido no dia 06 de novembro de 1935, no município de Sítio Novo - MA, ocorrido nesta manhã do dia 04 de novembro de 2025.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado LUTO OFICIAL por 01 (um) dia em todo território do município de Lajedo Novo – MA, pelo falecimento dos senhores RAIMUNDO GOMES BANDEIRA e LEONARDO SANTOS JARDIM.

Parágrafo Único - Durante o período citado no “caput” deste artigo, as bandeiras deverão ser hasteadas a meio mastro, como homenagem póstuma.

Art. 2º - Durante o período do luto oficial ficará suspensa as atividades da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Divulgue-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO NOVO, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 04 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2025.

 

 

 

Itaires Lobo Santos de Andrade

Prefeito Municipal

 


" "Decreta Luto Oficial de 01 (um) dia em todo o território do município e dá outras providências";060;2025;
"DECRETO MUNICPAL";057;2025;
"Dispõe sobre o novo horário de expediente das repartições públicas municipais, e dá outras providências.";02;2025;
"Organiza e Institui a atualização cadastral anual de dados dos servidores públicos do quadro efetivo e comissionados do Poder Executivo do Município de Lajeado Novo - MA, e dá";03;2025;
"“Estabelece e atribui competências dos ordenadores de despesas e tesoureiro do Município de Lajeado Novo – MA";01;2025;
"Dispõe sobre o ponto facultativo e luto oficial no Município de Lajeado Novo – MA, pelo falecimento dos senhores Sr. Clovis da Mota Batista e o Sr. Jaime Araújo Paixão, e dá outras providências";DECRETO;2024;
"DECRETO MUNICIPAL DE NOMEAÇÃO DO SECRETARIO DE EDUCACAO";DECRETO;2021;
"Delega competéncia de ordenador de despesas da Secretaria Municipal da Educação e do Fundo de Desenvolvimento da Educagdo Basica - FUNDEB ao Secretdrio Municipal de Educação, no ambito do Municipio de Lajeado Novo - MA, e dá outras providéncias";02;2024;
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";43;2021;
"Transfere o ponto facultativo do dia do servidor público para 31 de outubro (segunda-feira), e decreta ponto facultativo na data em que especifica e dá outras providências.";20;2022;
"Dispõe sobre o provimento do cargo de diretor escolar da rede pública municipal de Ensino de Lajeado Novo - MA, de acordo com critérios técnicos educacionais e desempenho, e dá outras providências.";18;2022;
"Decreta ponto facultativo nos dias 28/02, 01/03 e 02/03/2022 em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências";9;2022;
"Dispõe sobre proibição de som automotivo e interdição temporária na Praça Celso Pereira de Melo e suas proximidades, no período compreendido entre os dias 20/12/2022 a 31/12/2022, e dá outras providências";25;2022;
"Decreta luto oficial e ponto facultativo no Município de Lajeado Novo -MA em virtude do falecimento de SEBASTIÃO RAFAEL DE OLIVEIRA.";12;2022;
"TRANSFERE OS EVENTOS OFICIAIS EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO –MA, DO DIA 10 DE NOVEMBRO PARA 18 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";22;2022;
"Regulamenta e estabelece normas para o exercício da função de Diretor Escolar, nas Unidades de Ensino do Sistema Municipal de Educação de Lajeado Novo - MA e dá outras providências.";16;2023;
"Decreta recesso administrativo aos servidores públicos municipais no período entre os dias 11 de julho de 2022 a 29 de julho de 2022.";15;2022;
"Decreta recesso administrativo aos servidores públicos municipais no período entre os dias 16 de dezembro de 2022 a 03 de janeiro de 2023.";24;2022;
"“Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, no município de Lajeado Novo – MA e dá outras providências.”";03;2023;
"Dispõe sobre designação de servidor público para exercer a função de Coordenador Municipal do Programa do Leite, e dá outras providências";27;2023;
"REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA DE LAJEADO NOVO – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";27;2023;
"“Regulamenta o processo de contratação direta nos casos previsto pela Lei Nacional nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e dá outras providências";28;2023;
"“Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Lajeado Novo – MA";29;2023;
"Dispõe sobre as regras relativas à atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública Municipal direta de Lajeado Novo – MA, e dá outras ";30;2023;
"“Implanta Instrução Normativa nº 001/2023: Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados na geração de gastos através de compras e contratações de obras ou serviços, com ou sem processo licitatório”, e em conformidade com a nov";31;2023;
"“Regulamenta o disposto pelo art. 20, § 1º da Lei Nacional nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para fins de enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e luxo, e dá outras providências.";32;2023;
"Regulamenta a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Lajeado Novo – MA";33;2023;
"Regulamenta o disposto pelo §9º, do art. 25, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, e dá outras providências";34;2023;
"“Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública municipal, autárquica e fundacional.";35;2023;
"“Regulamenta a aplicação de sanções administrativas por infrações cometidas nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021";36;2023;
"“Implanta Instrução Normativa nº 002/2023 -Gestão e Fiscalização de Contratos. “Estabelece regras e diretrizes para gestão e fiscalização de contratos administrativos de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração";37;2023;
"“Regulamenta o processo de contratação direta nos casos previsto pela Lei Nacional nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e dá outras providências";28;2023;
"Convoca a 1ª Conferência Municipal de Cultura do Município de Lajeado Novo/MA e dá outras providências.";19;2023;
"Designa gestor do Fundo Municipal de Educação de Lajeado Novo/MA na forma que especifica, e dá outras providências";24;2023;
"“DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO –MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.";21;2023;
"Nomeia a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Cultura de Lajeado Novo/MA e dá outras providências";20;2023;
"Implanta Instrução Normativa nº 003/2023 “Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos de verificação para garantir que os trabalhos de avaliação no combate a fraudes e conluios em licitação nas fases interna e principalmente externa da licitação";38;2023;
"Convoca a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Lajeado Novo/MA e dá outras providências.";14;2023;
"Dispõe sobre o ponto facultativo na Admintração Pública Municipal durante o período da Semana Santa, e dá outras providências";DECRETO;2024;
"Homologa resultado do Processo Seletivo para gestor escolar do município de Lajeado Novo/MA e dá outras providências";18;2023;
"Nomeia os membros do Conselho Tutelar do Município de Lajeado Novo – MA e dá outras providências";01;2024;